Carregando…

(DOC. VP 231.2040.6830.8509)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Agravo de instrumento. Alegada violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Instituto da confusão. Alteração do acórdão recorrido. Manutenção da Súmula 7/STJ. Fixação de honorários sucumbenciais de advogado no âmbito do agravo de instrumento. Não cabimento. Agravo interno desprovido.

1 - O Tribunal de origem decidiu a lide em sua integralidade, indicando, de forma clara e coerente, os fundamentos adotados como razões de decidir, de modo que não se evidencia omissão, contradição, obscuridade ou erro de fato, tampouco ausência de fundamentação. Assim, não se configura ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. 2 - No presente caso, o reconhecimento do instituto da confusão implica reexame de fatos e provas, considerando a contextualização dos fatos e provas pelo Tribunal a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote