(DOC. VP 231.2131.2477.1763)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado por motivo torpe. Prisão p reventiva. Fundamentação idônea. Paciente que permaneceu foragido durante longo lapso temporal. Garantia da ordem pública. Ausência de contemporaneidade. Não configuração. Medidas cautelares. Inviabilidade. Gravidade do estado de saúde do acusado. Não comprovação nos autos. Ordem denegada.

1 - Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito ( fumus commissi delicti ), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312. 2 - Consta dos autos que o acusado ceifou a vida da vítima, sua ex- companheira, com 16 anos de idade, por motivo de ciúmes, além de tê-la agredido, anteriormente

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