Carregando…

(DOC. VP 240.1080.1620.4326)

STJ. Civil e processual civil. Contrato. Seguro. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ausência de nulidade. Seguro de responsabilidalde civil. Pretensão de regresso contra a seguradora. Termo inicial. Data da citação do segurado na ação indenizatória. Acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência do STJ. Decisão mantida.

1 - Nos termos do art. 21-E, § 2º, do RISTJ: «Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada". 2 - Há possibilidade de o relator reconsiderar monocraticamente as decisões da Presidência, em Agravo Interno redistribuído nos termos do art. 21-E, § 2º, do RISTJ. Precedentes. 3 - «O

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote