(DOC. VP 240.5150.2404.8508)

STJ. Tributário. Processual civil. Agravo interno. Questão relevante. Omissão do tribunal a quo. Violação ao CPC, art. 1.022. Configuração.

1 - O Sodalício a quo, mesmo provocado em sede de embargos declaratórios, não se manifestou sobre argumentação que se mostra relevante para o deslinde da controvérsia, em franca violação ao CPC, art. 1.022. 2 - Retorno dos autos à origem, a fim de que seja realizado novo julgamento, com expresso enfrentamento da questão considerada omitida. 3 - Agravo interno não provido.

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