(DOC. VP 240.5270.2151.8210)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência.

1 - Os órgãos judiciais estão obrigados a se manifestar, de forma adequada, coerente e suficiente, sobre as questões relevantes suscitadas para a solução das controvérsias que lhes são submetidas a julgamento, mormente quando provocados por meio de embargos de declaração, caso em que, persistindo a omissão, fica caracterizada a violação do CPC/2015, art. 1.022, II. 2 - Agravo interno desprovido.

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