(DOC. VP 240.5270.2194.2999)

STJ. Processual civil e administrativo. Danos morais. Indenização. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial. Apreciação. Prejuízo.

1 - É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, nos termos da Súmula 7/STJ: «a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.» 2 - Hipótese em que o Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, entendeu pela improcedência da demanda indenizatória. 3 - A análise da divergência jurisprudencial se a tese sustentada esbarra em óbice sumular quando do exame do recurso especial pela alínea «

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote