(DOC. VP 240.5270.2232.3773)

STJ. Processual civil. Recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Existência.

1 - Configurada a violação do CPC/2015, art. 1.022, faz-se necessária a declaração de nulidade do acórdão que apreciou os declaratórios, para que os vícios sejam sanados pelo Tribunal de origem. 2 - Hipótese em que se impõe o retorno dos autos à Corte a quo para que reaprecie os embargos de declaração e sane o vício de integração identificado. 3 - Agravo interno desprovido.

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