(DOC. VP 240.5270.2559.9593)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Hipótese em que não há no acórdão nenhuma omissão a sanar. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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