(DOC. VP 240.5270.2629.2738)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. Não ocorrência.

1 - Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Documento eletrônico VDA41517123 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 14/05/2024 14:29:04Publicação no DJe/STJ 3866 de 15/05/2024. Código de Controle do Documento: 25f45124-a078-49d0-bab4-d94a1c26cab8 CPC/2015, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2 - Hipótese em que não há no ac

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote