Carregando…

(DOC. VP 240.5270.2765.9585)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa. Garantia da aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.

Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote