(DOC. VP 240.6100.1506.4564)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Supressão de instância. Nulidades ocorridas há mais de 13 anos. Nulidade de algibeira. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - As alegações defensivas não foram previamente examinadas no acórdão impugnado, porquanto considerada inadequada a via eleita. Em hipóteses como a dos autos, tem-se determinado o retorno do processo à Corte local, para que verifique eventual ilegalidade manifesta passível de ser sanada por meio da concessão da ordem de ofício. - Nada obstante, pela leitura da impetração, verifica-se que a defesa se insurge contra supostas nulidades ocorridas em 2011, sendo suscitadas apenas em 202

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