(DOC. VP 240.6180.6688.7340)

STJ. Questão de ordem no agravo regimental no habeas corpus. Situação de calamidade pública no estado do rio grande do sul. Suspensão dos prazos processuais. Questão de ordem submetida à apreciação da quinta turma. Anulação do julgamento do agravo regimental. Pedido deferido.

1 - Trata-se de pedido formulado pelo agravante, postulando a anulação do julgamento deste Agravo Regimental no Habeas Corpus, tendo em vista a suspensão dos prazos processuais determinado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal em razão do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul. 2 - Questão de ordem submetida a julgamento da Quinta Turma para deferir o pedido e tornar sem efeito o julgamento do agravo regimental, que deverá ser novamente a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote