Carregando…

(DOC. VP 240.6180.6748.3651)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Apelação. Não conhecimento. Gratuidade. Pedido. Indeferimento. Intimação. Preparo. Insuficiência. Deserção. Prequestionamento. Ausência.

1 - Na linha da jurisprudência desta Corte, o recurso deve ser considerado deserto quando, indeferido o pedido de assistência judiciária, a parte é intimada para a realização do preparo e não o faz na forma devida. Precedentes. 2 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. 3 - Apesar de opostos embargos de declaração, a parte recorrente não indicou a contrarie

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote