(DOC. VP 240.6240.9606.1351)

STJ. Processual civil. Agravo interno em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fático jurídica. Divergência não configurada. Precedentes. Recurso não provido.

1 - O dissenso interpretativo deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos derivados de situações fático jurídicas idênticas ou assemelhadas, mas com conclusões discrepantes, de tal sorte que suas razões devem indicar, de forma clara e precisa, as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, nos termos do CPC/2015, art. 1.043, § 4º e do art. 266, § 4º, do RISTJ. 2 - No caso dos autos, a insurgência não prospera, uma vez que está ausente

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote