(DOC. VP 240.6240.9944.7490)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração na reclamação. Recurso especial ao qual o tribunal de origem negou seguimento, com fundamento na conformidade entre o acórdão recorrido e a orientação firmada pelo STJ em recurso especial repetitivo. Interposição de agravo interno no tribunal de origem. Não provimento. Não cabimento de reclamação. Ausência de vícios do CPC/2015, art. 1.022. Inconformismo da parte embargante.

1 - Os Embargos de Declaração devem ser rejeitados, porque ausentes os vícios listados no CPC, art. 1.022. 2 - O aresto foi claro no sentido de que não cabe Reclamação para aferir o acerto ou desacerto na utilização, pela instância de origem, de tese firmada sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, tendo sido citados julgados recentes nesse sentido. 3 - Ao contrário do que afirma a parte embargante, não há omissão no acórdão embargado, mas inconformismo com o resultado do ju

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