(DOC. VP 240.6240.9964.8456)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Alegação de insuficiência probatória. Revolvimento do acervo fático probatório. Inadmissibilidade. Palavra da víitima. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - Na decisão recorrida, o agravo em recurso especial foi conhecido para não conhecer do recurso especial, tendo em vista a incidência da Súmula 7/STJ. 2 - O entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência dessa Corte de que a palavra da vítima tem especial valor nos crimes sexuais que são, na maioria das vezes, praticados às escondidas e na clandestinidade. 3 - Assim, para concluir pela absolvição do recorrente, é imprescindível a reanálise do acerv

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote