(DOC. VP 542.7271.8227.1590)

TJSP. *REVISIONAL - Contrato Bancário - Financiamento de veículo - Contrato de adesão - Reconhecimento da aplicação do CDC (Súmula 297/STJ) - Legalidade da cobrança de Seguro, tarifa de registro e de avaliação, que foram exigidas de acordo com a tese firmada pelo STJ em sede de Recurso Repetitivo - Seguro contratado entre as partes, cuja faculdade de contratar foi devidamente demonstrada - Abusividade não configurada - Recurso do autor não provido e recurso do requerido provido. *

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