(DOC. VP 604.6721.5039.6705)

TJSP. *REVISIONAL - Contrato Bancário - Financiamento de veículo - Contrato de adesão - Reconhecimento da aplicação do CDC (Súmula 297/STJ) - Juros remuneratórios que não ultrapassam uma vez e meia a taxa média de mercado - Legalidade da cobrança de Cadastro e da tarifa de registro, que foram exigida de acordo com a tese firmada pelo STJ em sede de Recurso Repetitivo - Seguro contratado entre as partes, cuja faculdade de contratar não ficou caracterizada - Seguradora que firmou o contrato de seguro que pertence ao mesmo grupo econômica da requerida - Configurada venda casada - Abusividade configurada - Recurso parcialmente provido. *

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