(DOC. VP 722.8043.2582.2129)

TJSP. FURTO QUALIFICADO TENTADO. Concurso de agentes. Repouso noturno. Autoria e materialidade do crime comprovadas. Acusado detido em flagrante no interior do veículo que pretendia subtrair. Condenação mantida. Penas que comportam mitigação. Básicas exasperadas de metade em razão dos péssimos antecedentes criminais do apelante. Atenuante da confissão não configurada. Na última fase, sanções elevadas de um terço, por conta da causa de aumento do repouso noturno, o que deve ser afastado, diante do novo entendimento do STJ, em sede de Recurso Repetitivo (Tema 1087). Preservada a mitigação de um terço, em razão da tentativa, considerado o iter criminis. Regime semiaberto adequado. Apelo parcialmente provido para redução das penas.

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