(DOC. VP 824.1953.6322.1181)

TJSP. Recurso inominado - Sentença de parcial procedência, em que se condenou o réu a devolver aos requerentes o preço pago por transporte aéreo, hotéis e passeios sem a prestação do serviço correspondente, observando que a demandada encerrou suas atividades sem prévio aviso - Insurgência quanto à improcedência do pedido de reparação moral que não prospera, pois mero descumprimento de contrato não Ementa: Recurso inominado - Sentença de parcial procedência, em que se condenou o réu a devolver aos requerentes o preço pago por transporte aéreo, hotéis e passeios sem a prestação do serviço correspondente, observando que a demandada encerrou suas atividades sem prévio aviso - Insurgência quanto à improcedência do pedido de reparação moral que não prospera, pois mero descumprimento de contrato não fomenta afronta a direito da personalidade - Cancelamento ocorrido meses antes da viagem, conferindo tempo hábil para contratação junto a fornecedor diverso - Dissabores derivados da não execução do contrato que são ordinários e não excedem o inadimplemento - Sentença mantida e recurso improvido.

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