(DOC. VP 969.0743.1190.0142)

TJSP. CONSUMIDOR - bloqueio de conta mantida perante a requerida - procedimento irregular denominado «autofinanciamento» com uso de cartões próprios para compras fictícias de seus bens (fl. 18/19) - violação de regramento específico - possibilidade de bloqueio sem prévio aviso - violação manifesta a regramento que coloca em risco a comunidade dos usuários - operação de autoempréstimo vedada - licitude Ementa: CONSUMIDOR - bloqueio de conta mantida perante a requerida - procedimento irregular denominado «autofinanciamento» com uso de cartões próprios para compras fictícias de seus bens (fl. 18/19) - violação de regramento específico - possibilidade de bloqueio sem prévio aviso - violação manifesta a regramento que coloca em risco a comunidade dos usuários - operação de autoempréstimo vedada - licitude do bloqueio de conta - saldo zero - irrelevância, portanto, de prévio aviso - dano moral - inexistência - Recurso improvido.

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