(DOC. VP 982.3227.8731.0583)

TJSP. "REVELIA BEM DECRETADA. Revelia que induz à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, a não ser que o contrário resulte da convicção o juiz, o que não ocorreu no caso em tela. Ainda que assim não o fosse e se afastassem os efeitos da revelia, a prova documental carreada aos autos era suficiente para julgamento da lide e confere amparo à pretensão da parte autora, havendo Ementa: «REVELIA BEM DECRETADA. Revelia que induz à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, a não ser que o contrário resulte da convicção o juiz, o que não ocorreu no caso em tela. Ainda que assim não o fosse e se afastassem os efeitos da revelia, a prova documental carreada aos autos era suficiente para julgamento da lide e confere amparo à pretensão da parte autora, havendo demonstração da ocorrência de fraude na contratação da maquineta que ensejou o débito objeto da lide. Dano moral bem reconhecido, sendo intuitivos os dissabores e contratempos experimentados pela parte recorrida com a indevida inclusão de seu nome no rol dos maus pagadores. Valor indenizatório fixado com prudência e moderação, proporcional ao agravo sofrido, não comportando reparo. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. Arcará a recorrente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação". Débora Romano Menezes Juíza Relatora 

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote