Art. 51
- Em qualquer dos casos acima deverá o juiz declarar-se suspeito, embora o acusado não alegue a suspeição.
§ 1º - A suspeição, sob pena de responsabilidade e de nulidade do processo, será, motivada e restrita aos casos enumerados no artigo antecedente.
§ 2º - A suspeição deve ser declarada ex-officio pela instância superior, desde que esteja patente dos autos.
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