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Decreto-lei 1.039, de 21/10/1969, art. 0

Artigo0

DECRETO-LEI 1.039, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

(D. O. 21-10-1969)

Sociedade. Dispõe sobre a administração e colocação dos seguros de interesse de Sociedade de Economia Mista e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.

Decreto-lei 73, de 21/11/1966 (Seguros privados).
(Arts. 1º - 2º - 3º -

OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional 16, de 14/10/1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional 5, de 13/12/1968, Decretam:

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