1. Início
  2. Legislação
  3. Decreto-lei 1.561, de 13/07/1977, art. 0

Decreto-lei 1.561, de 13/07/1977, art. 0

Artigo0

DECRETO-LEI 1.561, DE 13 DE JULHO DE 1977

(D. O. 14-07-1977)

Administrativo. Dispõe sobre a ocupação de terrenos da União e dá outras previdências.

Atualizada(o) até:

Lei 9.636/98 (art. 4º).

Decreto-lei 2.398/87 (art. 3º).

  • Decreto Legislativo 87/77 (Aprovação do texto).
(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º -

O Presidente da república, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55, itens I e II, da Constituição, Decreta:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já

Íntegra