CP - Código Penal, art. 218

STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. CP, art. 218-A Omissão. Inexistência. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados. Mais detalhes

STJ Agravo r egimental no habeas corpus. CP, art. 218-A Interposição de recurso especial contra o mesmo acórdão ora impugnado. Ausência de solução definitiva na via recursal. Violação do princípio da unirrecorribilidade. Ilegalidade flagrante não evidenciada. Pleito absolutório. Revolvimento fático probatório, incabível na via eleita. Petição inicial liminarmente indeferida. Recurso desprovido. Mais detalhes

STJ Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. CP, art. 218-A Valoração negativa das circunstâncias do crime. Tenra idade da vítima. Fundamento idôneo. Agravo não provido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. CP, art. 218-A Decisão agravada. Fundamento. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Recurso interno. Correção das deficiências do agravo em recurso especial. Inviabilidade. Preclusão consumativa. Mérito do apelo nobre. Análise. Descabimento. Juízo de admissibilidade dos agravos não ultrapassado. Agravo regimental não conhecido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime do CP, art. 218-A Dosimetria. CP, art. 59. Trauma psicológico mencionado no acórdão estadual. Elemento idôneo para a exasperação da pena basilar. Substituição da pena corporal por restritiva de direitos (CP, art. 44). Requisitos não preenchidos. Agravo não provido. Mais detalhes

STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial ministerial. CP, art. 218-A Recorrido absolvido na instância originária. Pleito de condenação. Necessidade de revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual penal. Art. 213, § 1º do CP (estupro majorado). CP, art. 216-A(assédio sexual). CP, art. 217-A(estupro de vulnerável). CP, art. 218-A(satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente) e CP, art. 218-B(favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração de criança ou adolescente ou de vulnerável). LCP, art. 65. Teses trazidas sob alegação de ofensa a dispositivo da Constituição da República. Desproporcionalidade das penas. Decisão agravada. Fundamentos não impugnados. Súmula 182/STJ. Reparação por danos morais. Deficiência recursal. Súmula 284/STF. Absolvição por insuficiência de provas. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. Mais detalhes

STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável e satisfação da lascívia mediante presença de criança. CP, art. 217-A e CP, art. 218-A. Ausência de violação ao princípio da correlação. Desclassificação para o crime de importunação sexual (CP, art. 215-A. Impossibilidade. Pena-base. Consequências do crime. Fundamentação idônea. Incidência da agravante do CP, art. 61, II, «f». Afastamento. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Decisão monocrática. Delitos do CP, art. 217-A e CP, art. 218-A, c/c o CP, art. 226, I, e CP, art. 344, em concurso material com o crime do CP, art. 213, § 1º, c/c CP, art. 226, I e 14. Novo julgado. Forma consumada. Pena não superior ao patamar imposto na primeira condenação (anulada). Inexistência de reformatio in pejus. Precedentes STJ. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no recurso especial. Nulidade. Não ocorrência. Crime do CP, art. 218-A Absolvição. Desclassificação. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes