CP - Código Penal, art. 356

STJ Penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Sonegação de autos. CP, art. 356. Prescindibilidade da intimação pessoal. Suficiência da intimação via diário oficial. Dolo caracterizado. Súmula 83/STJ. Modificação do julgado. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório. CP, art. 356. Intimação por meio eletrônico. Whatsapp. Possibilidade. Não demonstração de prejuízo pela defesa. Absolvição. Necessário revolvimento fático probatório. Impossibilidade na via eleita. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. Crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e de sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Pedido de trancamento da ação penal. Justa causa. Inépcia da inicial. Requisitos do CPP, art. 41 cumpridos. Teses de mérito da demanda. Debate sobre a natureza do documento falsificado (juntado a processo judicial) ou sobre o efetivamente lesado não realizado na origem. Indevida supressão de instância. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime contra a administração da justiça. Retenção de autos (CP, art. 356). Absolvição. Ausência de dolo. Revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Prescrição no processo retido. Irrelevância. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório (CP, art. 356). Trancamento. Ausência de justa causa. Matéria não apreciada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Habeas corpus não conhecido. Inexistência de novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental em habeas corpus impetrado contra acórdão transitado em julgado. Substitutivo de revisão criminal. Inadmissibilidade. Crime descrito no CP, art. 356 pleito de atipicidade da conduta. Matéria não debatida no tribunal de origem. Supressão de instância. Inviabilidade. Agravo regimental improvido. Mais detalhes

STJ Penal. Embargos de declaração agravo regimental agravo em recurso especial. Crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório. CP, art. 356. Prescrição da pretensão punitiva estatal. Extinção da punibilidade reconhecida. Embargos acolhidos, com efeitos infringentes. Mais detalhes

STF Agravo regimental em habeas corpus. Crime tipificado no CP, CP, art. 305(supressão de documento). Pleito de reclassificação da imputação para o crime do CP, art. 356 (sonegação de papel ou objeto de valor probatório). Inexistência de flagrante equívoco na capitulação posta na denúncia. Mais detalhes

STJ Penal e processo penal. Recurso em mandado de segurança. 1. Assistente de acusação. Ingresso indeferido. Ausência de legitimidade. Crime do CP, art. 356. Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Crime contra a administração da justiça. Pessoa jurídica que não é a vítima. 2. Bem jurídico tutelado. 3. CPP, art. 268. Rol taxativo. Precedentes desta corte. Eventual interesse econômico. Discussão em sede própria. Ausência de direito líquido e certo. 4. Recurso em mandado de segurança a que se nega provimento. Mais detalhes

STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. 1. Pedido de alteração da capitulação. Momento apropriado. Sentença condenatória. Emendatio e mutatio libelli. 2. Possibilidade em momento anterior. Excepcionalidade. Equívoco evidente. Alteração de competência. Obtenção de benefícios. 3. Desclassificação do CP, art. 305 para o CP, art. 356 ausência de equívoco evidente. Nuances da conduta. Ausência de prejuízo. Súmula 337/STJ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. Mais detalhes