CPP - Código de Processo Penal, art. 158

STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídios qualificados. Quebra na cadeia de custódia. Nulidade afastada. Obediência ao CPP, art. 158-A CPP. Alteração que demanda revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental conhecido e desprovido. Mais detalhes

STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. CPP, art. 158-A Ausência de prequestionamento. Agravo regimental a que se nega provimento. Mais detalhes

STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. CPP, art. 158-A Ausência de prequestionamento. Judicialização das provas. Razoes dissociadas. Sumula/284/STF. Autoria e materialidade. Comprovação. Alteração do julgado. Inviabilidade. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Pronúncia. Acesso a mensagens de whatsapp. Suposta permissão do acusado. Elementos que corroboram a versão dos policiais. Reversão das premissas fáticas. Súmula 7/STJ. Quebra da cadeia de custódia da prova. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Crimes de corrupção ativa, peculato e organização criminosa. Condenação mantida em grau de apelação. Alegação de nulidades. Supressão de instância. Alteração de patrono. Recebimento do processo no estado em que se encontra. Prints de mensagens pelo whatsapp. Quebra da cadeia de custódia. Não verificação. Ausência de adulteração da prova ou de alteração da ordem cronológica das conversas. Prejuízo não demonstrado. Demais provas dos autos suficientes para fundamentar a condenação. Reconhecimento da ausência de dolo e absolvição do réu por insuficiência probatória. Inviabilidade na via eleita. Alteração que demandaria o revolvimento fático probatório. Agravo regimental a que se nega provimento. Mais detalhes

STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Art. 288 e 344, § 1º, III e IV, todos do CP. Cadeia de custódia. Ausência de acesso integral às mídias. Nulidade do acesso tardio já reconhecida pelo STJ. Nulidade de algibeira. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Operação opendoors. Furto, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Acesso a documentos de colaboração premiada. Falha na instrução do habeas corpus. Cadeia de custódia. Inobservância dos procedimentos técnicos necessários a garantir a integridade das fontes de prova arrecadadas pela polícia. Falta de documentação dos atos realizados no tratamento da prova. Confiabilidade comprometida. Provas inadmissíveis, em consequência. Agravo regimental parcialmente provido para prover também em parte o recurso ordinário. Mais detalhes

STJ Administrativo. Agravo interno em agravo em recurso especial. Improbidade administrativa. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Violação ao CPC/2015, art. 1021, § 1º. Súmula 182/STJ. Mais detalhes

STJ Recurso em habeas corpus. Direito penal e processo penal. Homicídio qualificado. CPP, art. 158-A. Suposta quebra da cadeia de custódia. Amplo exame fático probatório. Supressão de instância. Constrangimento ilegal. Não ocorrência. Mais detalhes

STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. CP, art. 333, caput. Corrupção ativa. Lei 12.850/2013 , art. 2º, § 3º e § 4º, II. Organização criminosa. Ação penal originária. Recebimento de denúncia. 1) intimação para sessão de julgamento do agravo regimental. Descabida. 2) violação ao princípio da colegialidade. Súmula 568/STJ. Inocorrência. Eventual vício sanável com julgamento do agravo regimental. 3) pleito de sustentação oral. Ausente previsão legal ou regimental. 4) violação ao CPP, art. 41 e CPP, art. 315, § 2º, II, III, IV e V e a Lei 12.850/2013, art. 1º, § 1º e § 2º. Vício de fundamentação não constatado. Inépcia da denúncia não constatada. 5) violação ao CPP, art. 395, III, bem como aa Lei 12.850/2013, art. 1 º, § 1º e § 2º. Ausência de justa causa. Óbice da Súmula 7/STJ. 6) violação ao CP, art. 69 e CP, art. 333, caput. Três atos. Crime formal. 7) violação ao CPP, art. 158-A, CPP, art. 158-B, CPP, art. 158-C, CPP, art. 158-D, CPP, art. 158-E, CPP, art. 315, § 2º, e CPP, art. 564, III, «d». Ausência de prejuízo. Fundamentação suficiente. 8) violação ao CPP, art. 157, bem como a Lei 9.296/1996, art. 8º-A, § 4º. Prova lícita. 8.1) vigência após recebimento da denúncia. 8.2) vigência anterior ao julgamento dos embargos de declaração em face do recebimento da denúncia. Ausência de prejuízo. Justa causa mantida. 9) agravo regimental desprovido. Mais detalhes