- Aborto. Repouso remunerado
- Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
TRT2 Estabilidade provisória. Garantia de emprego da gestante. Interrupção da gravidez por aborto espontâneo. Responsabilidade objetiva do empregador. CLT, art. 395. Mais detalhes
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TRT4 Gestante. Estabilidade provisória. Aborto espontâneo superveniente. Mais detalhes
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TRT4 Gestante. Aborto espontâneo. Estabilidade provisória. Mais detalhes
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TRT3 Estabilidade provisória. Gestante. Aborto. Estabilidade da gestante. Aborto espontâneo. Período da garantia do emprego. Mais detalhes
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TRT3 Estabilidade provisória. Gestante. Natimorto. Estabilidade provisória. Gestante. Natimorto. Mais detalhes
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TRT3 Gestante. Aborto espontâneo. Parto prematuro. Estabilidade prevista no CLT, art. 395. Mais detalhes
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TST Recurso de revista. Estabilidade provisória. Gestante. Gravidez no curso do aviso prévio indenizado. Indenização devida. Aborto espontâneo superveniente Mais detalhes
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TRT3 Estabilidade provisória da gestante. Aborto espontâneo. Aplicação do CLT, art. 395. Mais detalhes
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TRT2 Estabilidade provisória. Gestante. Aborto involuntário. CF/88, CF/88, art. 7º, I. ADCT, art. 10, II, «b». CLT, art. 395. Mais detalhes
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TRT3 Estabilidade provisória. Gestante. Aborto espontâneo. Direito ao afastamento do trabalho assegurado à mulher gestante. Norma cogente. Momento de dor. Resguardo à saúde física, psíquica e emocional. CLT, art. 395. CF/88, CF/88, art. 5º, I. ADCT, art. 10, II, «b». Mais detalhes
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