Art. 58
- Exibindo-se obrigação hipotecária, ou ato constitutivo de ônus, de cujo verso constar exoneração, escrita e assinada pelo credor com duas testemunhas, o oficial do registro averba-la-á na matriz, ficando livre o imóvel de todo o encargo.
§ 1º - Em caso de morte de um credor por vida, o oficial de registro, obtida a prova de que não ha pagamento em atraso, lançará na matriz nota de exoneração, anulando o ato constitutivo do ônus.
§ 2º - Nos dous casos precedentes, o oficial do registro escreverá no verso do título, quando lhe for apresentado, a nota da exoneração.
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