Art. 182
- Não podem ser testemunhas:
I - os loucos de todo gênero;
II - os cegos e os surdos, quando o fato que se quer provar depender dos sentidos que lhes faltam;
III - os menores de 16 (dezesseis) anos;
IV - o ascendente, descendente ou colateral, até 3º (terceiro) grau, por consangüinidade ou afinidade.
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