DECRETO 1.244, DE 15 DE SETEMBRO DE 1994
(D. O. 16-09-1994)
(Revogado pelo Decreto 5.725, de 16/03/2006). Altera a redação da alínea «c » do art. 23 dos Regulamentos do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.
Atualizada(o) até:
Não houve.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, Decreta:
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