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Decreto 4.559, de 30/12/2002, art. 4

Artigo4

Art. 4º

- Fica revogado o Decreto 4.469, de 13/11/2002.

Brasília, 30/12/2002. Fernando Henrique Cardoso

ANEXO
ESTATUTO SOCIAL DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS
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