Decreto 5.159, de 28/07/2004, art. 18

- Ao Departamento de Política da Educação Superior compete:

I - subsidiar, no âmbito da educação superior, a implementação do Plano Nacional de Educação;

II - realizar estudos e propor políticas estratégicas para o desenvolvimento da educação superior, inclusive de formação de professores e inclusão social;

III - estabelecer estratégias de implementação das diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação;

IV - interagir com o Conselho Nacional de Educação com vistas ao aprimoramento da legislação e normas da educação superior e dos processos avaliativos;

V - propor e apoiar políticas de cooperação internacional, em seu âmbito de atuação; e

VI - promover a integração dos bancos de dados da educação superior e garantir a publicidade dos seus programas de avaliação.