Decreto 5.159, de 28/07/2004, art. 22

- Ao Departamento de Residência e Projetos Especiais na Saúde compete:

I - desenvolver programas e projetos especiais de fomento para o ensino, visando o treinamento em nível de pós-graduação [lato sensu] de residência;

II - coordenar a implantação, o acompanhamento e avaliação dos programas de pós-graduação [lato sensu] de residência e especialização;

III - propor critérios para a implantação de políticas e estratégicas para a pós-graduação [lato sensu] de residência;

IV - promover a implantação de políticas educacionais pertinentes à formação em nível de pós-graduação [lato sensu] de residência; e

V - organizar, acompanhar e coordenar as atividades das comissões designadas para as ações de pós-graduação [lato sensu] de residência.