DECRETO 5.513, DE 16 DE AGOSTO DE 2005
(D. O. 17-08-2005)
(Revogado pelo Decreto 5.870, de 08/08/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.
(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 -
Capítulo I - Da Natureza, Sede e Competência (Art. 1)
Capítulo II - Da Estrutura Organizacional (Art. 2)
Capítulo III - Da Direção e Nomeação (Art. 3)
Capítulo IV - Das Compet~encias dos Órgãos (Art. 4)
Seção I - Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente (Art. 4)
Seção II - Dos Órgãos Seccionais (Art. 8)
Seção III - Dos Órgãos Específicos Singulares (Art. 11)
Seção IV - Das Competências Comuns dos Órgãos Seccionais e Específicos Singulares (Art. 13)
Seção V - Dos Órgãos e Unidades Descentralizados (Art. 14)
Capítulo V - Das Atribuições dos Dirigentes (Art. 22)
Seção I - Do Presidente (Art. 22)
Seção II - Dos demais Dirigentes (Art. 23)
Capítulo VI - Das Disposições Gerais e Transitórias (Art. 24)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a », da Constituição, decreta:
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