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Decreto 6.727, de 12/01/2009, art. 0

Artigo0

DECRETO 6.727, DE 12 DE JANEIRO DE 2009

(D. O. 13-01-2009)

Seguridade social. Revoga a alínea «f » do inc. V do § 9º do art. 214, o art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 8.212, de 24/07/91, e na Lei 11.457, de 16/03/2007, Decreta:

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