DECRETO 6.800, DE 18 DE MARÇO DE 2009
(D. O. 19-03-2009)
(Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 1.948, de 03/07/96, que regulamenta a Lei 8.842, de 04/01/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47 (Revogação total).
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 8.842, de 04/01/94, e no art. 24 da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta:
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