Art. 52-A
ANEXO II
Redação anterior (do Decreto 7.462, de 19/04/2011 - Vigência em 27/04/2011).
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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