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Decreto 7.401, de 22/12/2010, art. 0

Artigo0

DECRETO 7.401, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

(D. O. 23-12-2010)

Administrativo. Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Palikir, nos Estados Federados da Micronésia, cumulativa com a Embaixada em Manila.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto 7.304, de 22/09/2010, Decreta:

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