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Decreto 7.519, de 08/07/2011, art. 2

Artigo2

Art. 2º

- Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II do Decreto 6.378, de 19/02/2008, passa a vigorar com as alterações do Anexo a este Decreto.

Decreto 6.378/2008 (Servidor público. Estrutura regimental. Secretaria-Geral da Presidência da República)
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