Art. 11
- Fica revogado o Decreto 6.571, de 17/09/2008.
Brasília, 17/11/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - Fernando Haddad
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Decreto 6.571, de 17/09/2008 (Ensino. Educação. Atendimento educacional especializado - necessidades especiais)