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Decreto 7.674, de 20/01/2012, art. 2

Artigo2

Art. 2º

- O processo de diálogo de que trata o art. 1º fica organizado sob a forma de subsistema, denominado Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal ? SISRT, integrante do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, criado pelo Decreto 67.326, de 5/10/1970.

Decreto 67.326, de 05/10/1970 (Servidor público. Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC)
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