Art. 4º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 06/12/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega - Miriam Belchior - Tereza Campelo - Gilberto José Spier Vargas - Gleisi Hoffmann - Gilberto Carvalho - Ideli Salvatti
ANEXO
Órgão | Unidade Orçamentária | Programação | Descrição |
| 49.000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário | 49.101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário | 21.127.2029.8991.0101 | Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços emTerritórios Rurais - Municípios de até 50 milhabitantes - Programa Territórios da Cidadania |
| 49.000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário | 49.201 - Instituto Nacional de Colonização eReforma Agrária - INCRA | 21.631.2066.8396.0101 | Implantação e Recuperação deInfraestrutura Básica em Projetos de Assentamento -Municípios de até 50 mil habitantes - ProgramaTerritórios da Cidadania |
| 49.000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário | 49.201 - Instituto Nacional de Colonização eReforma Agrária - INCRA | 21.691.2066.43.20.0101 | Fomento à Agroindustrialização e àComercialização - Terra Sol - Municípios deaté 50 mil habitantes - Programa Territórios daCidadania |
| 49.000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário | 49.101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário | 21.422.2012.8400.0.101 | Organização Produtiva de Trabalhadoras Rurais -Municípios de até 50 mil habitantes - ProgramaTerritórios da Cidadania |
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