Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14/06/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior - W. Moreira Franco
ANEXO
Localidades e Períodos de Aplicação
Município/UF | Período |
Distrito Federal | 14 a 17 de junho |
Belo Horizonte/MG | 15 a 28 de junho |
Fortaleza/CE | 17 a 29 de junho |
Recife/PE | 14 a 25 de junho |
Rio de Janeiro/RJ | 14 a 22 de junho e 28 de junho a 2 de julho |
Salvador/BA | 18 a 24 de junho e 28 de junho a 2 de julho |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total