Art. 3º
- Fica revogado o art. 1º do Decreto 8.181, de 8/01/2014.
Decreto 8.181, de 08/01/2014, art. 1º ( Decreto 6.521, de 30/07/2008. Alteração. Prorrogação, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão que menciona, e dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para a Secretaria-Geral da Presidência da República)Brasília, 07/01/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - Nelson Barbosa
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