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Decreto 8.504, de 18/08/2015, art. 0

Artigo0

DECRETO 8.504, DE 18 DE AGOSTO DE 2015

(D. O. 19-08-2015)

Administrativo. Forças armadas. Revoga o Decreto 8, de 17/01/1980, que aprova a Diretriz para o Estabelecimento de Estrutura Militar.

Atualizada(o) até:

Não houve.

Decreto 8, de 17/01/1980 (Aprova a Diretriz para o Estabelecimento de Estrutura Militar)
(Arts. 1º - 2º -

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

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