Art. 14 ANEXO
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23/12/2015; 194º da Independência e 127º da República. Dilma Rousseff - José Eduardo Cardozo
ANEXO
INDULTO DE NATAL 2015
MOTIVOS DETERMINANTES DA CONDENAÇÃO | BENEFICIADOS PELOS ARTIGOS | |||
1º | 2º | |||
MASC. | FEM. | MASC. | FEM. | |
1- CRIMES CONTRA A PESSOA | ||||
HOMICÍDIO | ||||
LESÕES CORPORAIS | ||||
OUTROS | ||||
2- CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO | ||||
FURTO | ||||
ROUBO | ||||
EXTORSÃO | ||||
ESTELIONATO | ||||
OUTROS | ||||
3- CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL | ||||
TODOS | ||||
4- CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA | ||||
TODOS | ||||
5- CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA | ||||
TODOS | ||||
6- CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | ||||
TODOS | ||||
TOTAL |
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