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Decreto 8.654, de 28/01/2016, art. 27

Artigo27

Art. 27

- O adjunto de adido militar exonerado só continuará no exercício de suas funções além do prazo previsto para a missão quando estiver vago o cargo de adido ou se o novo adido militar estiver ausente da sede da missão, exceto quando houver ordem em contrário.

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