Art. 4º
- Fica revogado o Decreto 6.532, de 5/08/2008.
Decreto 6.532, de 05/08/2008 (Substituição de Ministros de Estado)Brasília, 15/04/2016; 195º da Independência e 128º da República. Dilma Rousseff - Eva Maria Cella Dal Chiavon
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